IPTU 2024 EM TRINDADE: VEJA DESCONTOS E PRAZOS 5t559
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Paulo Afonso Tavares
Abr 10, 2024
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Contribuintes têm até o dia 29 de maio para quitar IPTU 2024 com 15% de desconto ou optar pelo parcelamento em até oito vezes
A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibiliza opções para os contribuintes realizarem o pagamento do IPTU.
É possível retirar o boleto pelo site da Prefeitura de Trindade (www.trindade.go.gov.br), pelo WhatsApp (62) 3506-7212 ou de forma presencial no Vapt Vupt municipal, localizado dentro do Centro istrativo (Avenida Raimundo de Aquino nº 420 Vila João Brás).
Vale ressaltar que os mesmos meios de o estão disponíveis também para aqueles que estão com o pagamento fora do prazo.
Os débitos referentes ao IPTU 2024 serão inscritos na Dívida Ativa do Município e podem ser encaminhados para protesto em cartório e cobrança judicial, acrescidos de despesas adicionais.
Os contribuintes que desejam questionar os valores do IPTU têm um prazo de 20 dias após a retirada do boleto, conforme estabelecido pelo artigo nº 189 do Código Tributário Municipal (Lei nº 018/2014).
A Prefeitura de Trindade informa ainda que existem hipóteses legais para a isenção do IPTU, bem como descontos no pagamento:
Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do IPTU, conforme disposto na lei nº 018/2014 e alterações;
Portadores de doenças crônicas também podem solicitar isenção do IPTU de acordo com a lei complementar nº 029/2017;
O IPTU Social, regulamentado pela lei nº 2.071/2021, oferece benefícios especiais;
Descontos adicionais são aplicados para pagamentos à vista, conforme previsto na lei 018/2014 e suas alterações.
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